Pesquisa de Legislação

Pesquisa: advocacia
Filtro: lei
4 normas e 33 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • advocacia
    lei
    1994

Diário Oficial de 03/05/1994

Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.10

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/06/1994

Lei 8.884, de 11/06/1994 - Arts.35-A

EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/07/1994

Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.EMENTA 1 3 4 6 7 8 9 10 11 12 14 15 16 17 18 27 28 29 30 31 34 40 54 58 61 62 70

EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Diário Oficial de 21/11/1994

Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.25

EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)

Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.17-A 24-A

EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.