Pesquisa de Legislação
Pesquisa: advocacia
Filtro: decreto
2 normas e 3 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 27/08/2001
Decreto 3.897, de 24/08/2001 - Arts.EMENTA 7
EMENTA: Administrativo. Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.
Decreto 3.913, de 11/09/2001 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar 110, de 29/06/2001.