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Pesquisa: credito tributario
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  • credito tributario
    instrucao normativa rfb
    2022

Instrução Normativa RFB 2.110, de 17/10/2022 - Arts.EMENTA 22 26 43 74 83 189 190 220 252 253 254 255 257 258

EMENTA: (Vigência em 01/11/2022). Tributário. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).