Pesquisa de Legislação
Pesquisa: sujeito passivo
Filtro: decreto
5 normas e 56 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/08/2011
Decreto 7.555, de 19/08/2011 - Arts.2 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212/2010, art. 2º, II). Tributário. IPI. Regulamenta os arts. 14 a 20 da Lei 12.546, de 14/12/2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, e dá outras providências. [[Lei 12.546/2011, art. 14. Lei 12.546/2011, art. 15. Lei 12.546/2011, art. 16. Lei 12.546/2011, art. 17. Lei 12.546/2011, art. 18. Lei 12.546/2011, art. 19. Lei 12.546/2011, art. 20.]]
Diário Oficial de 30/09/2011
Decreto 7.573, de 29/09/2011 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera o limite de que trata o § 7º do art. 64 da Lei 9.532, de 10/12/1997, para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária.
Diário Oficial de 30/09/2011
Decreto 7.574, de 29/09/2011 - Arts.EMENTA 10 11 12 13 18 19 20 21 23 26 27 33 34 35 36 38 43 44 45 51 52 53 56 61 67 68 70 71 73 81 85 86 87 88 89 99 101 104 110 117 118 119 119-A 120 146 147
EMENTA: (Incorpora legislação até 15/01/2015. Veja art. 148). (Incorpora legislação até 25/06/2010. Veja art. 148). Tributário. Administrativo. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Diário Oficial de 13/10/2011
Decreto 7.578, de 11/10/2011 - Arts.30
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2011 a 31/12/2015). Tributário. Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei 12.350, de 20/12/2010.
Decreto 7.599, de 07/11/2011 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14/09/1964.