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  • credito tributario
    instrucao normativa rfb
    2009

Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009 - Arts.EMENTA 19 47 72 109-B 152 229 230 297 340 383-A 390 443 456 460 461 462 463 464 469

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.