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Diário Oficial de 14/03/2008
Decreto 6.395, de 13/03/2008 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29/07/2004.
Diário Oficial de 13/05/2008
Decreto 6.451, de 12/05/2008 - Arts.2
EMENTA: Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, que dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Diário Oficial de 05/06/2008
Decreto 6.471, de 04/06/2008 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Diário Oficial de 06/06/2008
Decreto 6.475, de 05/06/2008 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. Promulga o Acordo da CPLP sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Diário Oficial de 23/07/2008
Decreto 6.515, de 22/07/2008 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/08/2008
Decreto 6.529, de 04/08/2008 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo da CPLP sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30/07/2002.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.659, de 20/11/2008 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil em 12 de julho de 2004.
Decreto 6.703, de 18/12/2008 - Arts.3
EMENTA: Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências.