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Diário Oficial de 29/03/2005
Decreto 5.403, de 28/03/2005 - Arts.16 19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.469, de 15/06/2005). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/2005
Decreto 5.436, de 28/04/2005 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.494, de 24/07/2015). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 21/10/2003.
Diário Oficial de 23/05/2005
Decreto 5.447, de 20/05/2005 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.066, de 21/03/2007).Tributário. Altera o Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000.
Diário Oficial de 16/06/2005
Decreto 5.469, de 15/06/2005 - Arts.19 22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.755, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, revoga os Decretos que menciona, e dá outras providências.
Decreto 5.576, de 08/11/2005 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Brasília, em 12/12/2002.