Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 03/05/1988
Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.
Diário Oficial de 28/04/1988
Decreto 95.971, de 27/04/1988 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a redação dos arts. 34 e 35 do Decreto 82.385, de 05/10/1978, que «regulamenta a Lei 6.533, de 24/05/1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências.»
Diário Oficial de 25/04/1988
Decreto 95.947, de 22/04/1988 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Regulamento para Ingresso e Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO), aprovado pelo Decreto 90.116, de 29/08/1984.
Diário Oficial de 04/04/1988
Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/03/1988
Decreto 95.804, de 09/03/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.289, de 04/08/1997, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 45, I.
Diário Oficial de 10/03/1988
Decreto 95.803, de 09/03/1988 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o decreto que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO), aprovado pelo Decreto 90.116, de 29/08/1984.
Diário Oficial de 09/03/1988
Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».
Diário Oficial de 17/02/1988
Lei 7.653, de 12/02/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei 5.197, de 03/01/67, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/02/1988
Decreto 95.721, de 11/02/1988 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Hospital. Hemocentro. Regulamenta a Lei 7.649, de 25/01/1988, que «estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doença.»
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto 95.715, de 10/02/1988 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Desapropriação. Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1988
Decreto 95.711, de 10/02/1988 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Retifica o art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, promulgada pelo Decreto 61.078, de 26/07/1967.