Pesquisa de Legislação
Pesquisa: solidariedade
Filtro: decreto
1 normas e 1 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Decreto 87.054, de 23/03/1982 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Montevidéu 1980, que que criou Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.