Pesquisa de Legislação

Pesquisa: correicao parcial
Filtro: lei
1 normas e 2 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • correicao parcial
    lei
    1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.6 9

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.