Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural
Posse exercida apenas sobre parte de imóvel urbano
Parcelamento irregular de solo urbano
Crime. Parcelamento irregular de solo urbano
Parcelamento irregular do solo urbano
Crime. Parcelamento irregular do solo urbano
Parcelamento irregular do solo urbano. Crime
Crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Transporte urbano de passageiros
Posse de lote de terreno urbano
Terreno urbano destinado à exploração de estacionamento
Plano especial de gratificação
Recurso especial representativo da controvérsia
Produção rural de segurado especial
Crime de menor potencial ofensivo (Juizado especial criminal)
Causa especial de aumento de pena
Juizado especial federal cível
Flexibilização da jornada especial
Recurso especial representativo da controvérsia
Conversão de tempo de serviço especial em comum
Regime de administração especial temporária
Juízo de Juizado Especial Federal
Causa especial de diminuição de pena
Fornecimento de alimento especial
Turma Recursal do Juizado Especial