Ingresso em repartição pública
Crime de ingresso ou permanência irregular no país
Ingresso forçado e desautorizado
Impedimento de ingresso de menor
Ingresso de terceiro prejudicado
Ingresso em juízo para defesa de direito
Princípio da moralidade do serviço público
Concessionário de serviço público
Empresa permissionária de serviço público
Concessionária de serviço público
Reintegração no serviço público
Contrato de concessão de serviço público
Fundação. Prestadora de serviço público
Concessionária de serviço público de eletricidade
Descredenciamento de serviço público
Permissionária de serviço público
Concessionária do serviço público
Empresa concessionária de serviço público
Permissionário do serviço público
Concessionárias de serviço público
Empresa pública prestadora de serviço público
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Tempo de serviço para fins previdenciários
Responsabilidade pelo fato do serviço
Defeito do produto e do serviço
Serviço social autônomo - SEBRAE
Prestação de serviço defeituosa
Comprovante do serviço prestado
Lesão a bem, serviço ou interesse da União
Serviço de radiodifusão comunitária
Prestação do serviço no próprio imóvel
Contrato de prestação de serviço
Serviço notarial e de registro
Prestação de Serviço Médico Hospitalar
Serviço de extinção de incêndios
Gratificação por tempo de serviço
Serviço de apoio a diagnóstico médico por imagem
Responsabilidade pessoal do tomador do serviço
Serviço de Proteção ao Crédito - SPC
Prestação de serviço deficiente
Serviço de diagnóstico por imagem - IMAGENOLOGIA
Serviço doméstico. Indenização
Serviço de segurança e vigilância
Deficiência na prestação do serviço
Reconhecimento de tempo de serviço
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Aposentadoria por tempo de serviço
Serviço de atendimento médico-hospitalar
Tempo de serviço sob o regime da CLT
Prestação de serviço inespecífico e indivisível
Reconhecimento de tempo de serviço rurícola
Conversão de tempo de serviço especial em comum
Serviço oficial de informática
Prestação de serviço à comunidade
Indenização por tempo de serviço
Serviço de produção e divulgação artística
Defeito na prestação de serviço
Plano de expansão de serviço de telefonia
Abono de permanência em serviço
Fornecimento de serviço de água e esgoto
Serviço de abrigo e creche prestado gratuitamente
Empresas prestadoras de serviço
Responsabilidade da prestadora de serviço
Conversão do tempo de serviço especial
Cobrança exagerada pelo serviço
Serviço impróprio ou inadequado
Lesões causadas por policias militares em serviço
Serviço de vigilância de embarcações
Defeito na prestação do serviço
Sociedades prestadoras de serviço
Prestação do serviço de segurança
Instituição de ensino público municipal
Danos causados ao patrimônio público
Estabelecimento público de ensino
Vencimentos de funcionário público
Transporte público de passageiros
Interesse público primário e secundário
Bailes de carnaval em logradouro público
Pessoas jurídicas de direito público
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs
Falsificação de documento público
Agressão física em local público
Morte de funcionário em hospital público
Concessionária de transporte público
Remoção para o depósito público
Investidura irregular em cargo ou emprego público
Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS
Supremacia do interesse público
Defesa do patrimônio público e social
Falsificação de documento público e particular
Uso de documento público falso
Lesividade ao patrimônio público
Permissão de uso de bem público
Morte de parente em hospital público
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Reprovação em concurso público
Supressão de documento público
Informações ao acesso do público
Falta de autorização de órgão público
Proteção ao patrimônio público
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Pessoa Jurídica de Direito Público
Existência de interesse público
Ministério Público do Trabalho
Ressarcimento de danos ao patrimônio público
Tropeço e queda de idosa em passeio público
Cancelamento de registro público
Pessoa jurídica de direito público
Expedição por órgão público estadual