1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Liminar indeferida na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Covid-19. Recomendação CNJ 62/2020. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... ()