1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Concurso material. Prisão cautelar. Periculosidade. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Supressão de instância. Writ parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que os acusados arrombaram a porta de vidro de uma agência bancária para furtar diversas armas de fogo. ... ()