Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2483.0004.4200

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Depoimento em sede de inquérito policial. Falta da presença de defensor. Supressão de instância. Tema não enfrentado na origem. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Revolvimento fático-probatório. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso conhecido parcialmente e improvido.

«1 - Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. ... ()

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