1 - STJ Recurso especial. Estupro e estupro de vulnerável. Consumação. Desnecessidade do reexame fático. Prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Violação dos arts. 213, § 1º, e 217-A, c/c o CP, CP, art. 14, I, todos. Recurso especial conhecido e provido.
«1. A controvérsia atinente ao inadequado reconhecimento da tentativa do crime de estupro de vulnerável prescinde do reexame de provas, sendo suficiente a revaloração de fatos incontroversos explicitados no acórdão recorrido. ... ()