Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.5040.4005.2500

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Contrato de participação financeira. Agravo regimental desprovido.

«1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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