1 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reincidência específica. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reincidência delitiva específica, bem como na quantidade e natureza da droga, com a apreensão de 79 cápsulas de cocaína, grande quantia em dinheiro (RS 28.426,00), duas folhas com anotações referentes ao tráfico e demais apetrechos para preparação da droga, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()