1 - STJ Habeas corpus. Homicídio simples e homicídio simples tentado. Dosimetria da pena. Fixação da pena-base. Culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação. Ausência. Constrangimento ilegal evidenciado. Exasperação da pena com fundamento nos antecedentes do réu. Possibilidade.
«1. Em relação à culpabilidade, o magistrado singular se limitou a afirmar que «o réu agiu de forma absolutamente censurável, sem se intimidar com o mal que poderia causa à vítima com a sua conduta de passar a arma ao executor dos disparos. ... ()