Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.0003.2001.2900

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Afronta ao CPC/1973, art. 535, II. Não ocorrência. Ausência de omissão. Teses devidamente apreciadas pela instância de origem. Execução de sentença. Prescrição intercorrente. Intimação pessoal da parte para dar andamento no feito. Ocorrência. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo regimental improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não há ofensa ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535, inciso II quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo suficiente, sobre todas as questões levadas a julgamento, não sendo possível atribuir o vício de omisso ao acórdão somente porque decidira em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Precedentes. ... ()

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