Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Tentativa. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Supressão de instância. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito - o recorrente, em concurso com um adolescente, em tese, espancou a vítima, com inúmeros socos e chutes na cabeça e no tronco. Não fosse o suficiente, os acusados, teriam zombado de seu sofrimento, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote