1 - TJPE Direito constitucional, penal e processual penal. Habeas corpus. Pacientes denunciados por crime de homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV). Arguição de inexistência de fundamentação devida para o Decreto preventivo, somada à presença de condições pessoais favoráveis. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Verifica-se a necessidade de manutenção da prisão preventiva para se garantir a ordem pública e se assegurar a aplicação da lei penal. Ocorrência de crime premeditado e praticado com violência à pessoa, havendo por parte dos agentes, em determinado momento, evidências de fuga do distrito da culpa. ... ()