Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.3683.9003.1200

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição/SErviço. Requisitos. Tempo de serviço militar. Atividade especial. Agentes nocivos ruído e hidrocarbonetos. Atividade especial não reconhecida pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem expressamente consignou que a especialidade da atividade exercida pelo recorrido não foi comprovada em todos os períodos pleiteados, como demonstra o seguinte trecho do acórdão regional. ... ()

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