Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença condenatória. Negativa do recurso em liberdade. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Quantidade e natureza das drogas apreendidas. Gravidade do delito. Necessidade da custódia para garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada. Medidas cautelares alternativas. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e, nesse ponto, improvido.
«1. Não há ilegalidade quando a prisão preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde pública, diante das circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante do recorrente - mantendo em depósito mais de 6 Kg (seis quilos) de crack e, ainda, aproximadamente 1,9 Kg (um quilo e novecentos gramas) de pó branco contido em 02 (dois) tabletes, que apurou-se ser lidocaína, mais um triturador de maconha e anotações inerentes ao tráfico de estupefacientes - a demonstrar a sua gravidade concreta, indicando que a medida é mesmo imprescindível na espécie. ... ()
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