Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Caracterização. Apelante, conduzindo caminhão, embriagado, e em ziguezague, agiu com imprudência ao invadir a contramão de direção. Colisão de frente, dando causa à morte de um dos passageiros do veículo e lesões corporais em outros. Incriminação do apelante pela prova testemunhal. Conduta culposa evidenciada. Afastada a incidência da causa de aumento prevista no Lei 9503/1997, art. 302, parágrafo único, V, em face da expressa revogação operada pela Lei 11705/08. Agravante prevista no artigo 298, I, da Lei supra não caracterizada. Fixação da pena-base em dois anos de detenção, em razão da reincidência, ficando acrescida de um sexto, resultando em dois anos e seis meses de detenção. Manutenção do regime inicial semiaberto. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

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