1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio e lesão corporal. Delito de trânsito. Embriaguez. Prisão preventiva. Desproporcional. Medidas cautelares diversas da prisão. Suficiência para manutenção da ordem pública.ordem não conhecida, mas concedida de ofício para substituir a constrição preventiva por medidas cautelares.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... ()