1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contrato de seguro de vida. Não renovação. Possibilidade. Inexistência de abusividade.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido da inexistência de abusividade da cláusula que prevê a possibilidade de não renovação do contrato de seguro de vida em grupo, mediante comunicação prévia. ... ()