1 - STJ Processual civil. Tributário. Execução de sentença. Ilegitimidade das filiais. Requisitos do título executivo. Preclusão. Não ocorrência. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. O Tribunal de origem concluiu que a questão vinculada à ilegitimidade de inclusão dos valores da filial no feito executivo promovido pela matriz está preclusa. ... ()