1 - STJ HC. Penal. Condenação pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes, tipificado no Lei 6.368/1976, art. 14. Delito não equiparado a hediondo. Paciente que faz jus aos benefícios concedidos aos crimes não hediondos, como livramento condicional após o cumprimento de 1/3 da reprimenda imposta na sentença condenatória, observados os requisitos essenciais para tanto. Ordem concedida.