1 - STJ Processual penal e penal. Tema não enfrentado na origem. Supressão de instância. Não conhecimento. Liberdade provisória. Tráfico de drogas. Vedação apriorística e genérica. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Nulidade.
«1. Matéria que não foi enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. ... ()