1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Furto qualificado. Atipicidade material da conduta. Princípio da insignificância. Inviabilidade. Reincidência específica e rompimento de obstáculo.
«I - A reincidência específica é prognóstico de risco social, recaindo sobre a conduta do acusado elevado grau de reprovabilidade, o que impede a aplicação do princípio da insignificância. ... ()