Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Alegada ausência dos requisitos legais previstos no CPP, art. 312. Improcedência. Argumentação concreta. Modus operandi do delito. Receio concreto de reiteração criminosa. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que as instâncias ordinárias entenderam, com base em argumentos concretos, que a custódia cautelar é necessária para a garantia da ordem pública, sobretudo em decorrência do receio concreto de reiteração criminosa - existência de condenação criminal anterior, com pena já cumprida, pela prática de crime contra o patrimônio - e da periculosidade do Recorrente, revelada pelo modus operandi do delito - crime que teria sido praticado mediante invasão de domicílio e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, inclusive contra uma criança de colo, tendo os agentes roubado um veículo para a fuga e trocado tiros com os policiais militares. ... ()
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