Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4862.9001.9000

1 - TJPE Penal e processual penal. Tentativa de roubo duplamente qualificado. Participação efetiva do apelante. Prisão em flagrante delito. Reconhecimento do acusado pela vítima. Autoria devidamente demonstrada. Alegada exacerbação da pena aplicada. Inocorrência. Sentença mantida. Decisão unânime.

«1. Presentes provas de autoria, através de depoimentos acordes e firmes conjugados ao flagrante e às circunstâncias da prisão, com a recuperação dos bens subtraídos, não há como se infirmar a sentença condenatória. ... ()

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