Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil e direito do consumidor. Plano de saúde. Mensalidades. Reajuste em razão de faixa etária. Vedação. CPC/1973, art. 535. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Prescrição. CDC. Incidência.
«1. Não há que se falar em violação ao CPC/1973, art. 535, por omissão do acórdão recorrido, quando houve análise das matérias relevantes à lide e sobre elas o julgador emitiu pronunciamento, ainda que desconformidade com a vontade do recorrente. ... ()
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