Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9591.0000.3700

1 - TJPE Apelação criminal. Lesão corporal grave. Violência doméstica. Palavra da vítima em consonância com a prova testemunhal e material. Farto conjunto probatório. Condenação mantida. Redução da pena imposta. Vedação à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso provido parcialmente.

«- A palavra da vítima, em crimes praticados na clandestinidade, tem enorme importância probatória, devendo prevalecer sobre a negativa dos fatos apresentada pelo agente ... ()

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