Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal. Condenação nas penas do CP, art. 157, § 3º, in fine, c/c o art. 14, II, ambos. Apelação crime. Recurso da defesa. Pretendida absolvição pela insuficiência de provas e aplicação do in dubio pro reo. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas nos autos. Depoimento firme e coerente da vítima, que reconhece o réu na fase policial e judicial. Especial relevância nos dizeres do ofendido. Depoimento aliado as demais provas dos autos e corroborado pelas testemunhas presenciais. Negativa do réu desassociada da prova dos autos. Desclassificação para o delito de lesão corporal culposa. Impossível. Réu que atentou contra a vida da vítima com o fim de subtrair dinheiro, atingindo-A com uma facada no pescoço. Intenção de matar presente. Desnecessidade de se verificar a gravidade das lesões. Resultado morte que não ocorreu por fatos alheios a vontade do agente. Condenação mantida. Dosimetria adequadamente fixada pelo magistrado a quo. Impossibilidade de diminuição da pena. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.

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