1 - TJPE Penal e processual penal. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma. Condenação. Apelação. Negativa de autoria. Não cabimento. Reconhecimento dos acusados pela vítima. Prova testemunhal em harmonia, apontando os apelantes como autores do delito. Dosimetria da pena. O acusado deandro possui apenas uma condenação judicial com trânsito em julgado em seu desfavor, a qual não pode ser valorada como maus antecedentes e como reincidência. Redução da pena base. Possibilidade. Reincidência e confissão espontânea. Compensação. Súmula 443/STJ. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.