1 - TJPE Penal e processual penal. Crime de latrocínio (art. 157, § 3º, parte final, do CPb). Negativa de autoria. Improcedência. Pedido subsidiário de desclassificação. Não cabimento. Redução da reprimenda. Impossibilidade. Recursos improvidos.
«I - Não merece reforma, e consequente absolvição dos réus, a sentença condenatória exarada em consonância com as provas coligidas aos autos. A certidão de óbito, bem como, a perícia tanatoscópica, em consonância com os testemunhos colhidos atestam a autoria e materialidade do delito. ... ()