Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9064.1000.5900

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia. Compete à parte que pleiteia a produção da prova, suportar o pagamento dos honorários periciais, nos termos do CPC/1973, art. 33. Hipótese em que a agravante pede prova pericial e impugna a perícia feita em Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova. Aplicação do CPC/1973, art. 333, II e CDC, art. 6º, VIII. Ônus mantido. Recurso improvido.

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