Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Veículo usado. Determinação, em antecipação de tutela, da baixa do gravame e a transferência do veículo para o nome do autor. Insurgência, contudo, contra a determinação de bloqueio da transferência do bem a terceiros não integrantes da lide. Validade da decisão. Documento de compra e venda do bem emitido no nome do agravante, sem a indicação do gravame à Financeira, que não foi citada para contestar a ação. Eventual venda posterior do bem bloqueada para se evitar possíveis prejuízos. Caso, ademais, em que o próprio agravante noticiou não ter interesse, no momento, em vender o caminhão objeto do contrato. Falta de urgência na reversão da medida evidenciada. Recurso desprovido.

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