Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9060.0004.4700

1 - TJSP Tortura. Grave ameaça. Violência. Manutenção de adolescentes subjugados, por meliantes, para apuração se integravam facção criminosa rival. Resgate por policiais, antes de suas mortes, em razão interceptação telefônica bem sucedida. Autoria e materialidade devidamente comprovadas, presente, ainda, concurso material com crime de quadrilha ou bando armado (que absorve a posse ilegal de arma de fogo). Condenação de rigor. Recurso parcialmente provido para ajustar a pena de um dos réus.

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