Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.1214.0000.1600

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processo civil. Recurso recebido como agravo regimental. Indeferido o pedido de justiça gratuita. Concedido novo prazo para o preparo. Inércia da agravante. Recurso deserto.

«1.Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. ... ()

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