Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.4701.3001.6600

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Prescrição. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Impossibilidade.

«1. Inexistência de maltrato ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()

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