1 - TST Ilegitimidade passiva. Impossibilidade jurídica do pedido. Falta de interesse de agir (matéria exclusiva do recurso da reclamada petros).
«Inviável o processamento do recurso de revista quando não há tese do Tribunal Regional acerca das matérias tratada nos dispositivos apontados pela Agravante (Súmula 297/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()