Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo. Inadmissibilidade. Roubo circunstanciado. Absolvição por falta de provas. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus. Arma de fogo. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Existência de elementos aptos a comprovar o emprego da arma. Fixação de regime inicial fechado. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. Precedentes. ... ()
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