1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. 1. Pretensão de regime inicial mais brando. Impossibilidade. Gravidade concreta. Modus operandi. Uso de arma de fogo. Fundamentação idônea. Precedentes. 2. Presença de duas majorantes. Fixação da fração de aumento acima do mínimo legal. Argumentos concretos. Ausência de ilegalidade. 3. Recurso improvido.
«1. A fixação do regime fechado é o apropriado sempre que presente fundamentação idônea a respaldar a aplicação do regime mais gravoso, como na hipótese. ... ()