1 - STJ Dosimetria. Pena-base. Fixação acima do mínimo. Culpabilidade elevada. Utilização de elementares do tipo. Personalidade. Ausência de fundamentação concreta. Motivos do crime. Desfavorabilidade. Elevação justificada.
«1. Não há como admitir elevada culpabilidade do paciente com a simples afirmação de ter cometido o crime como cometeu, pois não demonstra qualquer reprovabilidade maior da conduta além daquela já disciplinada no tipo legal no qual foi dado como incurso. ... ()