Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.8330.5000.4600

1 - STJ Habeas corpus. Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Acórdão devidamente fundamentado em elementos concretos. Réu com maus antecedentes. Cometimento de novo crime quando já cumpria pena em regime domiciliar.

«1. A manutenção da prisão preventiva resta justificada quando há, nos autos, motivos que reclamem a medida segregatória imposta ao paciente, fundados em dados concretos. ... ()

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