Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil e recurso que dificultou ou impediu a defesa do ofendido. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade. Periculosidade. Réu que se encontrava em cumprimento de pena em regime aberto quando da ocorrência dos fatos. Reiteração delitiva. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Temor de testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade social do agente envolvido, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelos motivos que os determinaram. ... ()
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