Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.0242.4002.0500

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Bloqueio dos valores depositados em conta corrente e em conta poupança do executado. Cabimento. Hipótese em que ficou demonstrado pelo agravante que os valores bloqueados em sua conta são provenientes do seu salário e da sua poupança, de modo que o bloqueio deve ser tornado sem efeito. Decisão reformada. Recurso provido.

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